(Originalmente publicado em 17/08/2017.)
Com relação ao processo simplificado proposto pelo INPI, pergunta qual a diferença dos efeitos jurídicos da patente sem exame para as patentes que terão exame.
A proposta já havia sido apresentada à Secretaria Executiva do MDIC conforme notícia divulgada em 02 de Junho de 2016: http://llip.com/Noticias/Details/44686bdf3b9b43228e0d5df2d3139186/proposta-de
Para ler a proposta na íntegra, clique aqui: http://llip.com/Content/Files/Artigos/Res.%20Portugu%C3%AAs.pdf